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::PPA / LDO / LOA

Publicado em 13/05/2015 às 10:01 - Atualizado em 15/02/2019 às 11:44

Plano Plurianual – PPA

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do Município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

O PPA define as políticas públicas do Governo Municipal, com base nos compromissos firmados na eleição. Acesse o conteúdo do PPA 2014-2017 e PPA 2018-2021 de Canoinhas, e suas alterações, no Sistema SAPL -  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nos links abaixo

PPA 2014-2017 PPA 2018-2021


Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Município elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Acesse o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Canoinhas, e suas alterações, no Sistema SAPL -  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, nos links abaixo:

LDO 2014 LDO 2015 LDO 2016
LDO 2017 LDO 2018 LDO 2019


Lei Orçamentária Anual – LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

Acesse o conteúdo da Lei Orçamentária Anual de Canoinhas, e suas alterações, no Sistema SAPL -  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no links abaixo:

LOA 2014 LOA 2015 LOA 2016
LOA 2017 LOA 2018 LOA 2019