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Relatório Prestação de Contas de Gestão

Publicado em 31/03/2017 às 14:42 - Atualizado em 08/02/2019 às 15:01

Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada,nos termos dos artigos 59 e 113 da Constituição do Estado de Santa Catarina e considerando o artigo 4º da Lei Complementar nº 202/2000 que confere ao Tribunal de Contas poderes para organização das prestações de contas que lhe devam ser submetidas, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa N. TC nº 20/2015 do TCE/SC.